O que é
A escritura de doação é o ato pelo qual o doador transfere, de forma gratuita, bem móvel ou imóvel a terceiro (donatário). Pode ser feita com ou sem encargo, com reserva de usufruto vitalício para o doador, e com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Transferências de imóveis entre pais e filhos, cônjuges, companheiros e terceiros em Tatuapé, Mooca, Água Rasa, Penha e toda a Zona Leste.
Vantagens
- Permite planejamento sucessório em vida, reduzindo conflitos futuros
- Reserva de usufruto: o doador continua usando e usufruindo do bem até o falecimento
- Cláusula de reversão: o bem retorna ao doador se o donatário falecer antes
- Cláusulas protetivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
- Pode reduzir o custo do inventário futuro (bens doados em vida saem do espólio)
Documentos Geralmente Necessários
- RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento do doador e do donatário
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (máx. 30 dias)
- IPTU do ano corrente
- Certidões negativas do doador
- Guia de ITCMD paga (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
Passo a Passo
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Planejamento
Defina se haverá reserva de usufruto, encargos ou cláusulas restritivas.
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Documentação
Reúna os documentos das partes e do bem.
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Pagamento do ITCMD
Calcule e pague o imposto de transmissão antes da lavratura.
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Lavratura e assinatura
Doador e donatário comparecem ao cartório para assinar a escritura.
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Registro no CRI
A escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis para transferir oficialmente a propriedade.