O que é
O testamento público é o instrumento pelo qual a pessoa manifesta, com segurança jurídica e fé pública, como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. É lavrado pelo tabelião na presença de duas testemunhas e registrado no sistema nacional do CNJ.
Moradores do Tatuapé, Vila Gomes Cardim, Penha, Água Rasa, Mooca e toda a Zona Leste que desejam planejar a sucessão de patrimônio imobiliário, empresarial ou financeiro.
Vantagens
- Máxima segurança jurídica: lavrado pelo tabelião com fé pública
- Registrado no Colégio Notarial do Brasil – impossível ser ocultado pelos herdeiros
- Pode ser alterado ou revogado a qualquer tempo enquanto o testador tiver capacidade
- Permite incluir legados, condições, encargos e reconhecimento de filhos
- Evita conflitos familiares e disputas judiciais na sucessão
Documentos Geralmente Necessários
- RG e CPF do testador
- Certidão de nascimento ou casamento do testador
- Dados dos beneficiários (nome completo, CPF, grau de parentesco)
- Descrição dos bens a distribuir (não obrigatório, mas recomendado)
- Presença de duas testemunhas capazes, com RG e CPF
Passo a Passo
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Decisão e planejamento
Defina como deseja distribuir seu patrimônio, respeitando a legítima (50% reservado a herdeiros necessários).
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Agendamento
Entre em contato com o cartório para agendar a lavratura. Não é necessário advogado.
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Lavratura
O tabelião redige o testamento conforme as declarações do testador, na presença de duas testemunhas.
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Leitura e assinatura
O tabelião lê o testamento em voz alta. Testador e testemunhas assinam. O tabelião subscreve.
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Registro nacional
O testamento é registrado automaticamente no sistema do CNJ, garantindo que seja encontrado após o falecimento.