Informações sobre serviços notariais, legislação e direitos do cidadão, em linguagem acessível a todos.
A Conta Notarial (Provimento CNJ 197/2024) funciona como conta escrow administrada pelo tabelião. O valor fica bloqueado até o cumprimento das condições do negócio, protegendo todas as partes.
O 12º Tabelionato é credenciado como Correspondente Bancário Imobiliário Notarial. Entenda como contratar crédito imobiliário com assistência do tabelião, integrando escritura e financiamento num só ato.
A ata notarial narra e certifica fatos verificados pelo tabelião: conteúdo de sites, redes sociais, e-mails, vistorias e notificações. Tem alto valor probatório em processos judiciais e arbitrais.
Desde 2015 é possível reconhecer a usucapião sem ação judicial, pelo art. 1.071 do CPC. Entenda os requisitos, as modalidades (ordinária, extraordinária, especial urbana e rural) e o procedimento cartorário.
A Lei 14.382/2022 trouxe o procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória. Quem pagou por um imóvel mas o vendedor se recusa a escriturar pode resolver a questão diretamente no cartório.
A escritura pública de união estável confere segurança jurídica ao relacionamento e produz efeitos perante terceiros. Saiba como constituir, alterar o regime de bens e dissolver de forma consensual.
A Apostila de Haia simplifica a legalização de documentos públicos brasileiros para mais de 120 países. Saiba quais documentos podem ser apostilados, os prazos e como solicitar no cartório.
A plataforma e-Not Provas do CNJ permite ao tabelião certificar conteúdo digital com fé pública plena. Muito superior ao simples print screen, tem autoria identificada, hash criptográfico e metadados verificáveis.
Os artigos publicados neste blog têm finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não constituem aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado e/ou entre em contato com o tabelionato.